PORTARIA Nº 1, 20 DE JANEIRO DE 2011.

Publicado na edição nº 38, ano CXLVIII, do Diário Oficial da União, em 23 de fevereiro de 2011.

COORDENAÇÃO-GERAL DE OPERAÇÕES

Dispõe sobre a restrição do trânsito de Combinações de Veículos e demais veículos portadores de AET em rodovias federais nos períodos de feriados nacionais.

O Coordenador-Geral de Operações do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, usando das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 25 da Portaria MJ No- 1.375, de 02 de agosto de 2007, e da Portaria No- 64, de 24 de fevereiro de 2005, do Senhor Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal;

Considerando o que determina os artigos 1°, 2°, 20 e o parágrafo primeiro do artigo 269, todos da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, bem como as Resoluções 210/06, 211/06 e 305/09 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, que disciplinam o trânsito de veículos especiais ou transportando cargas excedentes;

Considerando o aumento significativo do fluxo de veículos durante os feriados e festas nacionais, conforme a Portaria No- 735, de 1º de dezembro de 2010, da Secretaria Executiva do Ministério do Planejamento;

Considerando que os feriados e festas regionais também podem causar importante acréscimo no tráfego de veículos em alguns pontos do Brasil;

Considerando que compete à Polícia Rodoviária Federal executar a prevenção de acidentes de trânsito estabelecendo, inclusive, horários de circulação para veículos especiais;

Considerando a necessidade de uniformizar os procedimentos quanto à fiscalização do trânsito de veículos e cargas superdimensionados; resolve:

Art. 1º Proibir, na forma do Anexo à presente Portaria, o trânsito de Combinações de Veículos de Carga – CVC, Combinações de Transporte de Veículos – CTV e Combinações de Transporte de Veículos e Cargas Paletizadas – CTVP autorizados a circular portando ou não Autorização Especial de Trânsito – AET, bem como o trânsito dos demais veículos portadores de AET.

§ 1º Excetuam-se desta proibição as combinações de veículos com até duas unidades, sendo um caminhão-trator e um semireboque, desde que não excedam as dimensões regulamentares nos termos dos incisos I, II e alínea “d” do inciso III do artigo 1º da Resolução No- 210/06 do CONTRAN.

§ 2º A restrição abrangerá os trechos rodoviários de pista simples.

Art. 2º O descumprimento desta proibição constitui infração de trânsito prevista no artigo 187 do CTB.

Art. 3º O dirigente regional, excepcionalmente, em função das peculiaridades de sua circunscrição e das condições da trafegabilidade, poderá, em decisão fundamentada, flexibilizar o trânsito dos veículos descritos no Art. 1º.

Art. 4º Os casos omissos serão dirimidos pela Coordenação-Geral de Operações.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALVAREZ DE SOUZA SIMÕES

DEPARTAMENTO DE POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
Coordenação Geral de Operações
Portaria nº1 – 20 de janeiro de 2011

ANEXO

OPERAÇÃO

PERÍODO

DIA DA RESTRIÇÃO

HORÁRIO DA RESTRIÇÃO

CARNAVAL

04/03/11 até 09/03/11

04/03 (sexta-feira)

16H às 22H

05/03 (sábado)

6H às 12H

08/03 (terça-feira)

16H às 22H

09/03 (quarta-feira)

6H às 12H

SEMANA SANTA

20/04/11 até 24/04/11

22/04 (sexta-feira)

6H às 12H

24/04 (domingo)

16H às 22H

CORPUS CHRISTI

22/06/11 até 26/06/11

23/06 (quinta-feira)

6H às 12H

26/06 (domingo)

16H às 22H

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

11/11/11 até 15/11/11

12/11 (sábado)

6H às 12H

15/11 (terça-feira)

16H às 22H

FIM DE ANO

16/12/11 até 01/01/12

23/12 (sexta-feira)

6H às 12H

25/12 (domingo)

16H às 22H

30/12 (sexta-feira)

6H às 12H

01/01/2012 (domingo)

16H às 22H